O fato de
vários pastores terem recebido passaporte diplomático nos últimos anos tem
chamado atenção da mídia, quase sempre gerando críticas severas. Agora, a
Justiça Federal em São Paulo entrou com uma liminar requerendo a suspensão dos
passaportes diplomáticos dadas ao pastor R. R. Soares e sua mulher Maria
Magdalena Ribeiro Soares.
A decisão
acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle, que
lança um questionamento sobre a concessão desse benefício aos pastores.
Lembrando que o princípio constitucional prevê um Estado é laico – onde há
separação plena entre Igreja e Estado – o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago
Bologna Dias afirma que a concessão do benefício aos religiosos representa uma
“confusão entre Estado e religião incabível”.
Os
passaportes foram concedidos dia 29 de junho, por decisão do ministro das Relações
Exteriores José Serra (PSDB). A justificativa é que a concessão atende ao
“interesse do País”, algo previsto na legislação sobre o tema. Para o juiz
Dias, o Ministério deveria explicar de forma mais detalhada os critérios de
emissão desses documentos, o que não foi feito na portaria que beneficiou R. R
Soares e sua mulher.
Imbróglio
antigo
Um
passaporte diplomático permite ao seu portador a entrada e saída de alguns
países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou
burocracia. Contudo, não confere imunidade diplomática ao titular.
O sistema
que decide a concessão de passaportes diplomáticos foi modificado pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva
em 2006. Na ocasião, foi alegado que os pastores teriam direito por que a nova
política visava a igualdade de tratamento às diferentes religiões, uma vez que
líderes católicos também recebem o documento.
Em 2011,
precisou ser revisto todo o processo de emissão dessa categoria de passaporte,
após a revelação que os filhos e netos de Lula possuíam o documento mesmo
depois dele deixar a presidência.
Como
cabia ao ministro o poder de decidir os casos considerados de interesse
nacional, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim determinou a
extensão do benefício aos familiares do ex-presidente da República.
Após ter
assumido o Itamaraty, Serra informou que pretende reavaliar as políticas de
concessão de passaportes diplomáticos. Este ano, além de Soares e esposa,
haviam recebido o documento o pastor Samuel Ferreira e a
mulher Keila, da Assembleia de Deus.
A
repercussão negativa do caso gerou o primeiro pedido para a suspensão dos
passaportes diplomáticos através da Ação Popular de Ricardo Nacle. O pedido foi
negado.
Por Jarbas Aragão / Com informações de Estadão
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