O arrendamento da grade de programação da CNT feito pela Igreja Universal do Reino de Deus está na mira do Ministério Público, porque seria uma violação da lei nº 8666/83, que regula licitações e contratos de concessão pública.
“Estamos investigando, mas isso é arrendamento e o governo federal não considera legal”, afirmou o procurador da república Jefferson Aparecido Dias.
Recentemente, a Universal e a CNT assinaram um contrato de locação de 22 horas diárias da programação do canal para a denominação liderada pelo bispo Edir Macedo.
Essa quantidade de horas soma 92% da programação diária da emissora, que chegou a demitir aproximadamente 100 funcionários depois do acordo.
Um dos argumentos usados para contornar a lei é a declaração de que a locação dos horários configura venda de publicidade, segundo Pedro Ekman, coordenador executivo da Intervozes, uma entidade que se dedica à democratização da comunicação. “Eles estão fraudando a licitação ao colocar no mercado algo que é público. Não se pode arrendar uma concessão”, criticou Ekman.
O termo de concessão da CNT em Salvador (uma das praças arrendadas pela Igreja Universal) prevê que a emissora destine no máximo, 25% do tempo de sua programação à publicidade, além de exigir que 12% do tempo diário deve ser destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos e outros 12% a serviço noticioso, de caráter geral.
A direção da CNT enviou um documento ao MP negando que exista o arrendamento de sua programação à Igreja Universal, e afirmou que a grade atende o termo de concessão com a exibição de programas educativos, artísticos, culturais e informativos, “promovendo a cultura nacional e regional, regionalizando a produção cultural, artística e jornalística nos percentuais preconizados pela lei” no artigo 221 da Constituição Federal.
Com Informações de Gospel Mais | Divulgação: Noticias Gospel
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