O projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos alugados, foi aprovado em segunda votação no Senado na última terça-feira, 22 de março.
Os senadores presentes à sessão aprovaram por unanimidade, 55 votos, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada, mas a apreciação do texto foi interrompida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois da divulgação do conteúdo de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT), pois o assunto dominou a sessão.
Segundo informações do G1, agora que foi aprovada em dois turnos no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A aplicação prática da nova lei vai desonerar os custos das denominações que possuem congregações instaladas em imóveis alugados, pois atualmente, os templos que são proprietários do espaço onde estão instalados já são isentos da arrecadação do IPTU por conta da vedação prevista na Constituição.
“A criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um País tão desigual como ainda é o Brasil”, argumenta o texto do projeto, que também é assinado por outros senadores, além de Crivella.
O IPTU, que é de responsabilidade municipal, é parte importante da receita das prefeituras de todo o país. É provável que, na Câmara, alguma oposição ao projeto surja, dada a atual conjuntura econômica do país.
Por Tiago Chagas / via gospelmais.com.br
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